Libertas entre sobrados - mulheres negras e trabalho doméstico em São Paulo (1880-1920) de Lorena Féres da Silva Telles (2014)

O livro Libertas entre sobrados - mulheres negras e trabalho doméstico em São Paulo (1880-1920) é resultado da dissertação defendida em 2011 pela historiadora Lorena Féres da Silva Telles na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP).

Esta obra, lançada em 2014, torna-se fonte de pesquisa para diferentes áreas do conhecimento. Por possuir uma característica interdisciplinar, o livro pode interessar ao campo de estudos do Brasil nos institutos de pesquisa sobre a América Latina e seus pesquisadores/as das ciências humanas - história, sociologia, antropologia - com foco em categorias como sociedade e trabalho, desigualdades e subjetividades na fase do pré e pós-abolição em São Paulo. Apesar de não aprofundar-se nas temáticas das teorias antropológicas de gênero, o trabalho tangencia perspectivas que podem também ser importantes para pesquisadores/as desta área.

O estudo das condições de trabalho das mulheres já torna a obra politicamente propositiva. Ancorada na teoria da feminista Kia Lilly Caldwell (23), em sua dissertação, Lorena Telles aponta para a questão do gênero e da raça como prisma de interpretação histórica. Ao adotar este posicionamento, a autora centra-se nas metodologias nativas de sua área de conhecimento - a história - sem deixar de reconhecer as contribuições de autoras do campo do gênero.

Além de Kia Lilly Caldwell, Lorena Telles também se apoia nas ideias de Ruth Rubbard (21), professora de Harvard que escreveu sobre a dicotomia do trabalho produtivo e reprodutivo. A partir da escolha desses diferentes marcos teóricos, é possível reconhecer que a questão da passagem do trabalho escravo para o livre no Brasil merece um olhar que inclui muitas disciplinas.

Lorena Telles divide a sua pesquisa em três partes: “Libertas e escravas: da Província à Capital”, “Libertas na Capital: trajetórias da escravidão e da liberdade” e “Entre ruas e sobrados: trabalho e cotidiano”.

O primeiro capítulo recupera o contexto da última década da escravidão em São Paulo, marcado por revoltas de escravos e políticas emancipacionistas. Ajudaram a definir este conteúdo as descrições de mulheres como a professora imigrante Ina von Binzer (47). Em sua prática epistolar retomada por Lorena Telles, a jovem preceptora alemã escreve sobre sua visão de escravos fugidos e ex-escravos destutelados. Ela descreve que eles viviam pelas matas, saqueavam a vizinhança e eram “mais temíveis que os índios”. A eles juntavam-se “negros libertos e vadios que não querem trabalhar”, completava a professora alemã nas cartas que viraram livro - Os meus romanos, alegrias e tristezas de uma educadora alemã no Brasil (Binzer, 1994: 152-153, apud Telles, 2014: 58).

Além das discussões sobre a emancipação de escravos escritas nas cartas de Ina von Binzer, outro aspecto importante de seu arquivo são seus anúncios de professora para filhos e filhas da elite. Esses conteúdos dão pistas de como o trabalho branco e europeu era muito bem aceito para as funções no círculo íntimo das famílias abastadas. A preferência pelo trabalho branco é aprofundada por Lorena Telles no terceiro capítulo de sua obra.

Se o primeiro capítulo está centrado nas práticas cotidianas registradas em memórias, o segundo busca entender o dia a dia por meio de documentos - dados de inscrições e contratos de trabalho. Neste sentido, o estudo de Hebe Mattos (87) ajuda no entendimento da ressignificação da palavra liberdade no processo de superação do escravismo no Sudeste brasileiro.

O segundo capítulo descreve, ainda, como eram os contratos de libertas que permaneceram em serviço mesmo após a alforria, assim como os inventários que documentavam as vivências sociais e a formação dos setores médios. Fundamentam esta parte do trabalho as pesquisas das autoras Maria Luiza Ferreira de Oliveira (95) e Enidelce Bertin (113).

E o terceiro capítulo representa o retorno para a vida diária na pele de lavadeiras, engomadeiras, quitandeiras, amas de leite e cozinheiras. Aqui, a ênfase está na diversidade de saberes e experiências implícitas na categoria trabalho doméstico.

Dados sobre a distribuição sócio-ocupacional entre homens e mulheres brasileiros e imigrantes auxiliam na construção de uma memória possível sobre o processo de “branqueamento” de empregos também nas áreas da educação ou o ramo hoteleiro gerenciado por imigrantes.

Dentre as fontes mais importantes utilizadas pela autora estão os documentos gerados em 1886, com o surgimento do Código de Posturas Municipais sobre Criados e Amas de Leite da cidade de São Paulo. As inscrições e contratos de trabalho registrados apresentam as relações mediadas pelo trabalho de mulheres negras escravas, libertas e descendentes livres que desempenhavam atividades domésticas.

O grau de detalhamento desses documentos forneceu dados sociológicos centrais para a pesquisa. Além de informações básicas, como nome completo, idade, filiação, naturalidade e traços físicos; o modelo formal de contrato de trabalho poderia conter valores e datas de pagamento do salário e a função exercida, horários de chegada e saída (como uma espécie e Livro de Ponto) e considerações sobre onde a empregada dormia.

De uma forma geral, a pesquisadora encontrou mais de mil inscrições nos registros de 1886: destes, 50% eram mulheres negras, nascidas livres ou egressas da condição de escravas. Seja como amas de leite, cozinheiras, copeiras, costureiras, mucamas ou lavadeiras, as mulheres negras tiveram importantes papéis nas casas de elites brancas. Migrantes das regiões escravistas da Província, africanas livres e mesmo as nascidas na Capital buscavam estratégias de sobrevivência a despeito de um contexto de afastamento de atividades rentáveis e pouca diversificação econômica.

Desta forma, podemos considerar que a leitura do livro escrito por Lorena Telles torna-se uma boa oportunidade para conhecer mais sobre esta fase de transição entre os séculos 19 e 20. A pesquisa busca desconstruir as velhas perspectivas naturalizadas encontradas em registros de detenções, relatórios e anúncios de fugas em jornais.

O que interessa à autora é questionar o nível de liberdade dessas mulheres, adquirido ao longo do tempo. A historiadora defende que, apesar do suposto “fim” da escravidão, o modelo de vida das mulheres que incorporaram profissões em casas de famílias continuou silencioso e invisível.

Porém, a partir da tentativa de reconstrução do cotidiano do trabalho em casas, fazendas, hotéis, confeitarias, repartições públicas e escritórios de profissionais liberais, a autora verifica que a resistência residiu na improvisação e recusa à opressão do dia a dia.

Algumas se negavam a fazer horas extras e conseguiam aumentos salariais ou até o direito a ter vida própria, constituir família, frequentar cultos religiosos, participar de atividades de lazer e vivenciar suas culturas. Mas suas conquistas não vieram sem muitas brigas, abandono dos sobrados, assédio sexual e surras após a recusa do escravismo doméstico.

Como é possível verificar, as mulheres negras não tiveram o direito de participar dos processos político-institucionais que envolviam a sua própria liberdade. Essa exclusão da arena política e do trabalho bem remunerado já nascia com o impedimento do acesso à terra e ao capital cultural adquirido via educação formal. Sem alternativas, muitas viveram longos processos de marginalização econômica, social e política. Sem dúvida, o signo da discriminação racial impediu a inclusão e participação social dos/as descendentes de escravos/as. Como se não bastasse, muitas foram culpadas pela sua própria exclusão e reforçadas em sua posição marginal.

O livro Libertas entre sobrados ajuda no entendimento dos contextos históricos de um Brasil que até pouquíssimo tempo ainda não havia regulamentado as profissões vinculadas ao trabalho feito no interior das casas, embora fosse o país com a maior população de trabalhadores domésticos do mundo em números absolutos, segundo estudo realizado em 117 países pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado em 2013.

Os direitos deste universo de 7,2 milhões de empregados domésticos em atuação no Brasil (6,7 milhões de mulheres e 504 mil homens) também precisam ser discutidos à luz da herança escravocrata. Por muito tempo, esta classe foi ainda pior remunerada, trabalhando sem jornada fixa, Fundo de Garantia ou Seguro Desemprego. Uma fase da história que deve ser sempre estudada para não ser esquecida.